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CONSULPAM2019Legislação da área da saúdeAgente Comunitário de Saúde (ACS)

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2019 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Os dois mecanismos de participação (incluindo as autoridades de saúde e a população) no sistema nacional de saúde são os conselhos e as conferências. Referente aos conselhos e conferências de saúde, AFIRMA-SE:

I. Os conselhos de saúde existem em todos os níveis do sistema de saúde e são mecanismos de controle social e aprovação do orçamento que avaliam as propostas executivas e o desempenho.

II. As conferências de saúde são convocadas periodicamente para discutir assuntos variados e para transmitir os diferentes interesses para uma plataforma/formulação de políticas comum.

III. Embora muitos especialistas tenham se questionado se os conselhos têm a capacidade de controlar o governo, não se chegou a uma conclusão definitiva, devido à grande diversidade na capacidade política da sociedade civil no Brasil e também à distribuição desigual de recursos entre seus residentes.


Assinale a opção CORRETA:

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Os itens I, II e III são verdadeiros. 

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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