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Direito Administrativo - Instituto Legatus 2023 - Agente Administrativo

"A ______________ tem por objeto ato administrativo legal, mas inconveniente ou inoportuno. Isto quer dizer que o ato produziu efeitos válidos até o momento da sua extinção. Dessa forma, a ___________ produz efeitos prospectivos (ex nunc), respeitando-se todos os efeitos até então produzidos".


Assinale a expressão que completa corretamente ambas as lacunas.

Anulação

Convalidação

Revogação

Caducidade

Cassação

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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