Legislação Educacional - CONSULPAM 2026 - Secretário Escolar
De acordo com a legislação educacional brasileira, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) tem como uma de suas finalidades principais:
Financiar exclusivamente a educação superior pública.
Gerir os recursos destinados apenas à educação infantil privada.
Substituir integralmente o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Complementar os gastos com remuneração do magistério público da educação básica.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Educacional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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