Direito Administrativo - CONSULPAM 2024 - Auxiliar de Sala
Cabe ao Município, conjuntamente com o Estado, garantir a implicação de serviços, de equipamentos e infraestrutura básica visando à distribuição equilibrada e proporcional à concentração populacional, tais como:
I- Rede de água e esgoto.
II- Energia e sistema telefônico.
III- Sistema viário de transporte.
IV- Equipamento educacional, de saúde e de lazer.
V- Segurança pública.
VI- Incentivo ao desenvolvimento urbano.
É CORRETO o constante em:
I, II, III, IV e V.
I, III, IV, V e VI.
I, II, III, IV e VI.
II, III, IV, V e VI.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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