Direito Civil - CONSULPAM 2025 - Analista Jurídico

De acordo com as previsões insculpidas no Código Civil (CC) que versam sobre as pessoas naturais e jurídicas, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I- São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 14 (quatorze) anos.

II- A capacidade dos indígenas segue a mesma sistemática prevista na legislação comum.

III- Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

IV- O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.