Direito Administrativo - Instituto Legatus 2025 - Agente Administrativo

publicidade, moralidade, continuidade e eficiência, formando base de validade e executividade do ato em qualquer situação.

legalidade, finalidade, forma e objeto, formando requisitos ligados ao conteúdo, à motivação e à competência do agente público.

hierarquia, delegação, avocação e coordenação, formando mecanismos de organização interna e direção administrativa.

presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, em graus e condições, vinculados à atuação administrativa.

economicidade, razoabilidade, motivação e consensualidade, formando princípios de gestão e mediação administrativa em processos decisórios.