Legislação Educacional - IDIB 2026 - Professor de Educação Infantil

O Estado precisa garantir o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos, inclusive para os que não concluíram na idade própria.

A educação transversal e inclusiva precisa acontecer em todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede particular de ensino, pois há recurso e estrutura disponíveis para atender todos os públicos.

O Município precisa garantir atendimento educacional especializado a preço popular aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem de baixa renda as condições de acesso e permanência na escola.