Direito Tributário - Instituto Legatus 2025 - Fiscal de Tributos
Uma empresa estabelecida em Município A executa serviços de manutenção predial em elevadores instalados em prédio de Município B, com emissão de NFS-e em A. Trata-se de serviço sem regra específica de local de incidência na LC nº 116/2003. Pela regra
geral, indique o Município competente para a cobrança do ISS.
Município B, por ocorrer a prestação em endereço do tomador e materializar a atividade no imóvel atendido.
Municípios A e B, por existir deslocamento da equipe técnica e interação com patrimônio instalado em B.
Município do tomador, por envolver serviço vinculado a equipamento fixo em unidade predial do contratante.
Município A, por prevalecer o estabelecimento do prestador como critério de sujeição ativa na hipótese.
Município B, por se tratar de intervenção sobre bem imóvel e gerar vinculação ao território de execução.
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