Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Professor de Ensino Fundamental - História
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, estabelece diversos dispositivos voltados para a proteção integral. Considerando o texto legal e seu impacto na educação, pode-se afirmar que a responsabilidade pela inclusão de crianças em situação de vulnerabilidade nas escolas deverá ser:
Exclusiva do Governo Federal.
Compartilhada entre o poder público, família e sociedade civil.
Transferida à escola, que atua como única responsável legal.
Delegada somente a Conselhos Tutelares municipais.
Submetida à decisão individual de cada família, sendo a matrícula optativa.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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