Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Dentre os requisitos para investidura no cargo de Guarda Municipal, previstos no intitulado Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), NÃO se encontra o de:
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Ter aptidão mental.
Possuir idoneidade moral.
Ser brasileiro nato.
Estar no gozo dos direitos políticos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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