Direito Administrativo - FAFIPA 2019 - Agente Administrativo
De acordo com o artigo 5º da Lei N.º 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
A nacionalidade brasileira.
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
O gozo dos direitos políticos.
Aptidão física e mental.
A idade mínima de dezesseis anos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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