Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - cuidador
Conforme o Decreto Federal n.° 7053/2009, considera- se população em situação de rua:
O grupo populacional heterogêneo que possui em comum a vivência de rua, os vínculos familiares interrompidos e a inexistência de moradia convencional, é que utiliza os logradouros públicos como espaço de moradia.
O grupo populacional heterogéneo que possui em comum a pobreza extrema, a inexistência de vínculos familiares e de moradia convencional, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente.
O grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provi-
sória.
O grupo populacional homogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza, necessariamente os logradouros públicos como espaço de moradia, de forma temporária ou permanente.
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