Legislação Extravagante - CONSULPAM 2023 - Assistente Social
O advento do Estatuto da Criança e Adolescente, possibilitou a implementação do Conselho Tutelar, um órgão essencial para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos desses sujeitos. Sobre o referido órgão, assinale a alternativa CORRETA.
É um órgão integrante da administração pública local, composto de 9 (nove) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos. permitida recondução por novos processos de escolha.
É um órgão permanente e autônomo, não Jurisdicional, composto de 9 (nove) membros, escolhidos pela população local para mandato de 3 (três) anos, permitida 01 (uma) recondução mediante novo processo de escolha.
É um órgão temporário e autônomo, jurisdicional, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução mediante novo processo de escolha.
É um órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
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