Direito Constitucional - FUNECE/UECE 2017
No que diz respeito à Ação Popular, é correto afirmar que
qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.
fica seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
será concedida sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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