Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Em consonância com a Portaria de Consolidação n.° 6, de 28 de setembro de 2017, os blocos de financiamento pelos quais os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que serão organizados e transferidos, são:
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Financiamento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Bloco de Custeio das Diretrizes e Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Bloco de Capital das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
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