Legislação Extravagante - IDIB 2024 - Fiscal de Tributos
De acordo com o Artigo 1º da Lei Nº 8.137/1990, omitir informações ou prestar declarações falsas sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outras fraudes para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo constitui um(a)
infração administrativa.
crime contra o patrimônio.
crime contra a ordem tributária.
crime contra a ordem econômica.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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