Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala
O Título I do ECA estabelece que crianças e adolescentes são considerados sujeitos de direitos. Nesse contexto, o conceito de "prioridade absoluta" indica:
A destinação prioritária de recursos da família para assegurar a educação, à frente de qualquer outro direito previsto no ECA.
A priorização de crianças e adolescentes com deficiência ou em situação de vulnerabilidade, acima de outros grupos populacionais.
O dever do poder público de fornecer recursos e proteção às crianças e adolescentes sempre que famílias não puderem suprir suas necessidades econômicas.
A garantia, pela família, poder público e sociedade, de proteção integral em todas as situações, com prioridade na formulação e execução de políticas públicas que assegurem seus direitos.
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