Direito Constitucional - Instituto Legatus 2024 - Fiscal de Tributos

A República Federativa do Brasil é baseada na centralização do poder, onde os direitos individuais são subordinados ao interesse do Estado.

A cidadania, como um dos fundamentos da República, assegura que todos os cidadãos têm direitos e deveres, devendo cumprir as regras estabelecidas pelo ordenamento jurídico e pela atuação política.

O princípio da livre iniciativa permite que apenas o Estado atue na economia, excluindo a participação de empresas privadas.

A dignidade da pessoa humana é garantida apenas em situações de vulnerabilidade econômica, sem consideração para outros aspectos sociais.

O pluralismo político é limitado à representação de dois partidos principais, restringindo a diversidade partidária.