Direito Penal - CONSULPAM 2026 - Agente de trânsito

No crime de constrangimento ilegal, as penas aplicam-se cumulativamente ou em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.

O bullying é tipificado como uma intimidação sistemática, individualmente ou em grupo, mediante violência fisica ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, fisicas, materiais ou virtuais.

Quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho não estará comentando o crime tipificado como redução à condição análoga à de escravo.

O cyberbullying ainda não possui tipificação específica no código penal, nestes casos, aplicam-se às penalidades previstas para o crime de ameaça.