Legislação da área da saúde - IDIB 2024 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
A 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes no Brasil. Com relação a essa lei, assinale a alternativa que corretamente descreve um dos princípios fundamentais do SUS.
A priorização do atendimento privado sobre o atendimento público.
A restrição de serviços de saúde somente para aqueles que contribuem financeiramente para o sistema.
A centralização da gestão dos serviços de saúde nas capitais
O acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para todos os cidadãos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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