Direito Constitucional - IDIB 2021 - Agente Administrativo
Segundo o art. 41, § 1º, da Constituição Federal, o servidor público estatutário estável só perderá o cargo em quatro hipóteses. Entretanto, no que se refere aos cargos públicos vitalícios, adquirida a vitaliciedade, há somente uma hipótese para a sua perda, que é
por sentença judicial transitada em julgado.
por processo administrativo disciplinar.
por avaliação periódica de desempenho.
por a redução de despesas com pessoal.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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