Direito Penal - CONSULPAM 2025 - Procurador
Os crimes contra a Administração Pública são aqueles que afetam o bom funcionamento da máquina administrativa e a
confiança dos cidadãos no poder público. Previstos no Título XI do Código Penal Brasileiro, esses crimes incluem
condutas como peculato, corrupção, concussão e prevaricação, entre outros, que são tipificados de acordo com a gravidade e o impacto na Administração Pública. Em relação às disposições do Código Penal Brasileiro sobre esses crimes, assinale a alternativa CORRETA.
O crime de peculato somente ocorre quando o funcionário público se apropria de bens móveis pertencentes ao poder
público, não sendo possível sua caracterização em relação a bens de particulares.
No crime de corrupção passiva, o funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, ainda que essa exigência seja feita antes de assumir o cargo.
O crime de prevaricação é caracterizado quando o funcionário público, indevidamente, retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de oficio, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A concussão é caracterizada quando o funcionário público solicita vantagem indevida, sendo essa solicitação feita em
razão de sua função, mas sem qualquer exigência ou imposição.
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