Administração Pública - CONSULPAM 2025 - Técnico Legislativo
As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Neste sentido, para que se alcance a ordem cronológica é necessário, EXCETO:
Promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.
Expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida.
Restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio.
Grafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Administração Pública. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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