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Instituto Legatus2024Direito ConstitucionalTécnico de Recursos Humanos

Direito Constitucional - Instituto Legatus 2024 - Técnico de Recursos Humanos

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, e observado em qualquer caso o disposto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal: (ADAPTADA)

 a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza

A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da cultura.

A de dois cargos de enfermeiro.

A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da comunicação.

A de um cargo de professor com outro cargo na saúde.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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