Direito Tributário - IDIB 2021 - Agente Administrativo
No Brasil, anualmente as pessoas físicas que aufiram altos rendimentos estão obrigadas a prestar informações à Receita Federal para fins de quantificação do imposto de renda devido. No entanto, caso determinado contribuinte registre despesas fictícias no preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda Pessoa Física, a consequência será:
a perda dos direitos políticos.
a retenção de sua declaração em malha fiscal, para fins de análise pelo Fisco.
a perda do desconto concedido pelo pagamento antecipado do imposto.
o confisco administrativo de bens.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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