Com relação ao Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, em conformidade com o artigo 19º da Lei n.° 8.080/90, é CORRETO afirmar que:

Question

Accepted Answer

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, após a notificação prévia.

Answer

Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, após a autorização por escrito do acompanhante requerido.

Answer

No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde

Answer

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde da Mulher.

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)