Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Professor Fundamental I / Polivalente
Sobre os direitos sociais, é CORRETO afirmar que:
A renda básica familiar é constitucionalmente prevista como direito social.
Educação, saúde e saneamento básico são direitos sociais constitucionalmente previstos.
A Constituição prevê que a garantia do direito à saúde não se sujeita a qualquer restrição orçamentária, em razão de seu caráter essencial.
A garantia dos direitos sociais está sujeita à avaliação periódica acerca de sua real necessidade.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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