Direitos Humanos - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal

Em consonância com o expressamente previsto pela Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (promulgada pelo Decreto n°5015/2004), avalie as sentenças seguintes, julgando- as (V) se verdadeiras ou (F) se falsas:

(__) Grupo criminoso organizado é aquele formado de maneira não fortuita para a prática imediata de uma infração, ainda que os seus membros não tenham funções formalmente definidas e que não disponha de uma estrutura elaborada.

(__) Confisco é a privação com caráter definitivo ou provisório de bens, por decisão de um tribunal ou outra autoridade competente.

(__) O disposto na mencionada Convenção não autoriza qualquer Estado Parte a exercer, em território de outro Estado, jurisdi- ção.Agora, aponte a sequência CORRETA dentre as elencadas a seguir.