Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Assistente Social

A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas. traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência. à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência assistência social.

A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção. proteção e recuperação. Como exemplo de alguns princípios e diretrizes, temos o atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

A Previdência Social, um dos tripés da Seguridade Social, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou dependiam daqueles de quem dependiam economicamente.