Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Auxiliar de Sala
A Lei n.o 13.146/2015 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA:
É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de qualquer natureza.
O uso do cordão de girassóis ou de quebra-cabeça coloridos é obrigatório na vida social da pessoa com deficiência, para que ela não tenha prejuízos no exercício de direitos e garantias previstos em lei.
A utilização do cordão de girassóis ou com quebra-cabeça colorido não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
É instituído o cordão de fita com desenhos de quatro quebra-cabeças coloridos como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas ou transtorno do espectro autista.
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