Direito Penal - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal

Para a configuração do crime de prevaricação, é necessário que o agente público obtenha uma vantagem econômica direta ao retardar ou omitir ato de ofício.

O crime de prevaricação somente ocorre quando o agente público deixa de praticar o ato de ofício, não se configurando se ele pratica o ato, ainda que de forma contrária à lei.

O crime de prevaricação pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por particulares, desde que haja dolo na prática de um ato contrário à lei.

A prevaricação ocorre quando o servidor público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica de forma contrária à lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, independentemente de vantagem econômica.