Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Enfermeiro
Segundo as Disposições Gerais da Seção I, pertencente ao Título VIII, dos Capítulos I e II da Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:
Distributividade da cobertura e do atendimento
Equidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Seletividade e universalidade na prestação dos benefícios e serviço
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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