Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro
Com relação ao amparo legal do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA:
A legislação que ampara o SUS é a Lei no 8.000, de dezembro de 2000, que está na Constituição Estadual de 1988.
A Lei no 8,080, de setembro de 1990, diz que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno uso.
São princípios organizacionais do SUS a universalidade, equidade e a integralidade.
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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