Legislação da área da saúde - Fundação CETREDE 2025 - Terapeuta ocupacional (TO)

fortalecimento da centralização das decisões no Ministério da Saúde, visando a uniformidade na alocação de recursos e diretrizes.

formalização de consórcios intermunicipais, com ênfase na regionalização dos serviços de saúde e na divisão de responsabilidades financeiras.

implementação de programas estaduais coordenados por fundos específicos, com aporte, prioritariamente, de recursos federais.

descentralização do financiamento e a habilitação dos municípios como gestores plenos, promovendo maior autonomia administrativa e financeira.

determinação de cotas regionais para procedimentos de média e alta complexidade, garantindo o controle na distribuição de serviços especializados.