Direito Penal - Instituto Legatus 2025 - Guarda Patrimonial/Vigia/Vigilante

responsabilidade penal plena, com prisão em flagrante e encaminhamento direto ao sistema prisional, seguindo rito aplicado a adulto.

responsabilidade penal reduzida por capacidade parcial, com redução de pena, por causa da idade próxima da maioridade e do grau de compreensão.

responsabilidade administrativa, com advertência e assinatura em livro, com liberação mediante promessa de devolução do objeto ao setor.

inimputabilidade penal por menoridade, com acionamento de responsável e autoridade competente, registro do fato e encaminhamento cabível.

inimputabilidade condicionada a laudo médico, exigindo avaliação psiquiátrica prévia, para definir capacidade de entendimento do ato praticado.