Noções De Políticas Públicas e Legislação aplicada à CONAB - CONSULPAM 2025 - Gestão de agronegócio
O Programa Cozinha Solidária (PCS) visa não apenas assegurar o fornecimento de refeições a populações em situação de vulnerabilidade, mas também fortalecer modelos autogeridos de ação comunitária, por meio de instrumentos públicos de financiamento e formação. Diante desse arcabouço, a execução do programa deve considerar:
Contratos com entes federativos e entidades gestoras credenciadas, respeitando diretrizes legais e a autonomia operacional das cozinhas.
Apoio integral às cozinhas emergenciais, ainda que não credenciadas, mediante convênios diretos com entidades privadas sem fins lucrativos.
Estratégias centradas na execução terceirizada e verticalizada, com prioridade a empresas públicas de alimentação sob controle estatal.
Repasses condicionados à gestão direta da união, sem a mediação de entes subnacionais, para garantir padronização e controle absoluto.
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