Direito Processual Penal - CEBRASPE 2022 - Agente de Polícia Civil
Um delegado de polícia recebeu uma carta anônima na qual se comunicava a ocorrência de um crime praticado por uma pessoa cuja identificação era feita apenas pela respectiva alcunha, não sendo especificadas as características dessa pessoa, autora do crime.
No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial em decorrência da origem anônima da notitia criminis.
A autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito policial em decorrência da falta de identificação do autor do crime.
Independentemente da origem da delação criminal, da falta de identificação do autor do crime, e da natureza do crime, a autoridade policial tem o dever de instaurar inquérito policial, sob pena de prevaricação.
Verificada a procedência das informações, a autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito policial caso se trate de crime cuja natureza da ação penal seja pública incondicionada.
A autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito policial sem a existência de prova material da ocorrência do ato criminoso.
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