Direito Constitucional - FAFIPA 2025 - Agente Administrativo
O processo legislativo refere-se ao conjunto de ações que abrange a criação, debate, votação e aprovação de normas jurídicas no âmbito do Poder Legislativo. Nesse sentido, assinale a alternativa que indique o que é elaborado pelo processo legislativo
Instruções normativas.
Decretos regulamentares.
Decretos autônomos.
Regimentos.
Medidas provisórias.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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