Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - cuidador
Conforme o ECA, é direito da criança e do adolescente receber acesso gratuito à educação, incluindo atendimento especializado para estudantes que necessitam de apoio. A política educacional que reforça esse dispositivo e deve ser implementada pelas escolas é:
A criação de turmas exclusivamente compostas por alunos com necessidades educacionais especiais, para facilitar o atendimento especializado.
A adoção de metodologias universais de ensino, focadas no desempenho geral da sala, com intervenções secundárias para os alunos que apresentem desafios.
O fornecimento sistemático de atividades padronizadas para todos os alunos, independente de suas especificidades pedagógicas.
A terceirização de serviços educativos voltados a alunos com deficiência, priorizando organizações que não demandem alterações curriculares.
A instituição de Salas de Recursos Multifuncionais, para oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE), articulado ao ensino regular.
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