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Instituto Legatus2023Legislação da área da saúdeFiscal sanitário

Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2023 - Fiscal sanitário

Um agente de vigilância sanitária é responsável por inspecionar estabelecimentos comerciais para garantir a conformidade com as normas de higiene e segurança. Durante uma inspeção, o agente identifica várias irregularidades em um restaurante. De acordo com os princípios da administração pública, qual ação o agente deve tomar em relação a essas irregularidades?

Ignorar as irregularidades para manter uma boa relação com o proprietário do restaurante.

Multar o restaurante imediatamente, independentemente da gravidade das irregularidades.

Conversar com o proprietário do restaurante e fornecer orientações para corrigir as irregularidades.

Aceitar suborno do proprietário do restaurante para evitar aplicar penalidades.

Realizar uma inspeção mais detalhada apenas se receber uma denúncia formal de um cliente do restaurante.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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