Direito Constitucional - CONSULPAM 2022
Dos itens apresentados a seguir, aquele que apresenta CORRETAMENTE que é da competência privativa do Município é:
Criar, organizar e suprimir distritos.
Proteger e garantir a saúde e assistência pública às pessoas portadoras de deficiências.
Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →