Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Enfermeiro
Segundo o Prefácio da Portaria GM/MS n.º 3.916/1998, as políticas configuram decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhas estratégicas de atuação de uma determinada gestão. Assim, devem ser explicitadas de forma a:
Funcionar como orientadoras da ação do Governo, reduzindo os efeitos da continuidade administrativa e potencializando os recursos disponíveis.
Orientar o planejamento estadual no detalhamento de programas, projetos e atividades.
Permitir o acesso da população em geral e dos formadores de opinião, em particular, à discussão das propostas de Governo.
Tornar privadas e expressas as intenções do Governo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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