Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2022 - Odontólogo

O acidente de trabalho com exposição a material biológico, lista de doenças e agravos de notificação compulsória definidas pelo ministério da saúde.

A notificação compulsória semanal será feita à secretaria de saúde do município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória.

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.

As autoridades de saúde garantirão a divulgação das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade.