Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto de pilares que sustentamtoda a ordem jurídica e política do país. Dentre eles,há um valor-fonte que irradia seus efeitos sobre todosos direitos e garantias, orientando a atuação do Estadoe as relações entre os particulares, e que posiciona apessoa como o fim último da proteção do Direito.Considerando a natureza e o alcance desse fundamento basilar, assinale a alternativa CORRETA.
A proteção conferida por este princípio se restringe aos cidadãos brasileiros natos e naturalizados, garantindo-lhes um conjunto de direitos sociais, como saúde e educação, comocondição essencial para o pleno exercício da cidadania.
Este valor se manifesta principalmente naautonomia do Estado brasileiro perante acomunidade internacional, assegurando que asdecisões soberanas do país não sejam submetidasa interesses estrangeiros que possam diminuir suaautoridade.
Trata-se de um atributo inerente a todo serhumano, que o reconhece como um fim em si mesmo, e não como um meio para atingir outros objetivos, impondo ao Estado e à coletividade o dever de respeitá-lo e protegê-lo,independentemente de sua origem, condição social ou nacionalidade.
Este fundamento se concretiza por meio da garantia da propriedade privada e da livreiniciativa, assegurando que o esforço individual eo mérito sejam os principais critérios para adistribuição de bens e oportunidades na sociedade.
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