Direito Tributário - IDIB 2023 - Fiscal de Tributos
A Constituição Federal, enuncia que o ICMS não incidirá sobre prestação de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão e transmissão de imagens. Essa hipótese configura um caso de
Não incidência
Isenção
Imunidade tributária
Remissão fiscal
Progressividade zero.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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