Direito Processual Penal - CEBRASPE 2021 - Policial Penal
Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.
O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
Certo
Errado
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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