Direito Processual Penal - CEBRASPE 2023 - Promotor de Justiça
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.
A liberdade provisória com fiança não é admitida nos crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.
Certo
Errado
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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