Legislação Extravagante - UPA 2023 - Orientador Social

Para os idosos brasileiros, a conquista do estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) representou um grande passo em direção à busca pelo respeito e a condição de uma vida mais digna. Afinal de contas, assim como qualquer outra pessoa, os idosos merecem ser bem tratados onde quer que estejam, sendo essencial garantir a essa faixa da sociedade, que os deveres atribuídos à sociedade, à família e ao Poder Público sejam plenamente satisfeitos.

Demonstre possuir conhecimentos acerca das disposições previstas no Estatuto do Idoso, analisando as proposições a seguir:

I. O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

II. As entidades de longa permanência de natureza filantrópicas não poderão exigir contribuição financeira do idoso no custeio da entidade.

É válido considerar que: