Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2015 - Conselheiro tutelar
Um casal possui dois filhos, um biológico e outro adotivo. Após a morte dos pais e seguindo os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos afirmar que:
A herança deve ser dividida igualitariamente entre os dois filhos.
A partilha da herança é feita apenas por testamento público.
O filho biológico têm preferência na partilha.
O filho adotivo têm preferência na partilha.
O filho adotivo não tem direito à herança.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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