Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Assistente Social
Conforme a Lei n.° 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, são linhas de ação da política de atendimento ao Idoso:
Descentralização político-administrativa
Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
Implementação de sistema de informações, que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.
Priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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